{"id":6499,"date":"2018-11-29T20:00:14","date_gmt":"2018-11-29T12:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/drhomed.org.mo\/en\/20181130-reuniao-plenaria-do-conselho-para-os-assuntos-medicos-conta-com-participacao-de-55-representantes-de-associacoes-medicas-instituicoes-academicas-e-estudantes\/"},"modified":"2018-11-30T12:08:28","modified_gmt":"2018-11-30T04:08:28","slug":"20181130-reuniao-plenaria-do-conselho-para-os-assuntos-medicos-conta-com-participacao-de-55-representantes-de-associacoes-medicas-instituicoes-academicas-e-estudantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/drhomed.org.mo\/en\/20181130-reuniao-plenaria-do-conselho-para-os-assuntos-medicos-conta-com-participacao-de-55-representantes-de-associacoes-medicas-instituicoes-academicas-e-estudantes\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho para os Assuntos M\u00e9dicos conta com participa\u00e7\u00e3o de 55 representantes de associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, institui\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e estudantes"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Conselho para os Assuntos M\u00e9dicos, presidido pelo Dr. Lei Chin Ion reuniu, quarta-feira, 28 de Novembro, e debateu o \u201cProjecto de regulamento dos profissionais de sa\u00fade n\u00e3o registados\u201d. Esta reuni\u00e3o teve a presen\u00e7a de um membro da Comiss\u00e3o de Per\u00edcia do Erro M\u00e9dico, Dr. Zhang Xuming. Estiveram tamb\u00e9m presentes 55 membros representantes de 45 associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, institui\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas e estudantes.<\/p>\n

Na abertura , o presidente do Conselho, Dr. Lei Chin Ion, abordou as suspeitas de abuso sexual alegadamente praticadas para com um m\u00e9dico da medicina tradicional chinesa, referindo que os Servi\u00e7os de Sa\u00fade j\u00e1 condenaram, de forma veemente, este tipo de comportamentos. Acrescentou que a grande maioria dos profissionais de sa\u00fade respeita a sua profiss\u00e3o e tudo faz para prestar os melhores servi\u00e7os m\u00e9dicos ao p\u00fablico. O Dr. Lei Chin Ion salientou, contudo, que este caso afectou a reputa\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o m\u00e9dica e prejudicou a confian\u00e7a do p\u00fablico nos profissionais de sa\u00fade. Alertando os presentes que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos envolve cuidar da vida e da sa\u00fade dos cidad\u00e3os, o que comparado com outras profiss\u00f5es obriga ao mais elevado respeito e cumprimento rigoroso da \u00e9tica profissional.<\/p>\n

Dr. Lei Chin Ion informou os presentes que o projecto de lei \u201cRegime Legal da Qualifica\u00e7\u00e3o e Inscri\u00e7\u00e3o para o Exerc\u00edcio da Actividade dos Profissionais de Sa\u00fade\u201d foi discutido na especialidade na 2.a Comiss\u00e3o Permanente da Assembleia Legislativa e que alguns profissionais de sa\u00fade expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a classifica\u00e7\u00e3o das 15 categorias dos profissionais de sa\u00fade registados e a supervis\u00e3o de outros profissionais de sa\u00fade n\u00e3o integrados no novo regime. Para analisar este assunto foi convidado o Dr. Zhang Xuming, membro da Comiss\u00e3o de Per\u00edcia do Erro M\u00e9dico e que foi assessor do Conselho para os Assuntos M\u00e9dicos. Ali\u00e1s, durante esse per\u00edodo o Dr. Zhang Xuming participou nos v\u00e1rios trabalhos, tais como, an\u00e1lise e estudo do regime de registo, e apresenta\u00e7\u00e3o, em sess\u00f5es anteriores, da situa\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e gest\u00e3o dos profissionais n\u00e3o registados de outros territ\u00f3rios.<\/p>\n

A este prop\u00f3sito, este perito considera que a regulamenta\u00e7\u00e3o do pessoal m\u00e9dico visa proteger os pacientes e o p\u00fablico no acesso seguro aos servi\u00e7os m\u00e9dicos promovendo um aumento de qualidade. Por outro lado, relativamente \u00e0 gest\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, de acordo com o grau de autonomia profissional e participa\u00e7\u00e3o do governo, podem ser produzidos v\u00e1rios m\u00e9todos de gest\u00e3o, sendo um deles o regulamento sem registo, isto n\u00e3o significa que o Governo deixe de administrar estas quest\u00f5es. Antes da implementa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de n\u00e3o registo, a tarefa principal \u00e9 proceder claramente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade e determinar quais profiss\u00f5es que est\u00e3o inclu\u00eddas no \u00e2mbito da regulamenta\u00e7\u00e3o de n\u00e3o registo, salvaguardando os servi\u00e7os m\u00e9dicos e os requisitos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade. Ali\u00e1s, o Dr. Zhang Xuming considerou que em Macau, o modelo de \u201clicen\u00e7a negativa\u201d promovido na Austr\u00e1lia, pode ser analisado em conjunto com a forma de organiza\u00e7\u00f5es profissionais de acredita\u00e7\u00e3o proposta pelo Governo de Hong Kong, ou seja, o modelo de \u201cuma profiss\u00e3o, uma organiza\u00e7\u00e3o profissional, um registo\u201d, criando um mecanismo optimizado que responda \u00e0 situa\u00e7\u00e3o real de Macau. Ou seja, este modelo prev\u00ea que seja fornecida ao Governo, pelas associa\u00e7\u00f5es profissionais, uma lista que ser\u00e1 registada. O Governo procede ao registo e \u00e0 supervis\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade atrav\u00e9s do refor\u00e7o do mecanismo de inspec\u00e7\u00e3o e den\u00fancias. Aqueles que violem gravemente a Lei s\u00e3o colocados numa lista negativa e s\u00e3o denunciados atrav\u00e9s de advert\u00eancias p\u00fablica, de modo a impedir que possam continuar a prestar servi\u00e7os a qualquer pessoa. Desta forma, o Governo n\u00e3o s\u00f3 pode regular o pessoal m\u00e9dico n\u00e3o registado, como tamb\u00e9m pode recorrer \u00e0 for\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os profissionais para definir as directrizes profissionais.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o a Secret\u00e1ria-geral, Dr.a Leong Pui San, apresentou o projecto de regulamento dos profissionais de sa\u00fade n\u00e3o registados, incluindo as caracter\u00edsticas dos modelos regulat\u00f3rios existentes em Hong Kong, Austr\u00e1lia e no Reino Unido, a base principal na elabora\u00e7\u00e3o das 15 categorias de profissionais de sa\u00fade inscritos, bem como, alguns projectos propostos e princ\u00edpios essenciais sobre a supervis\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade n\u00e3o integrados no regime do registo.<\/p>\n

Os profissionais de sa\u00fade n\u00e3o registados devem ser licenciados em medicina no regime de educa\u00e7\u00e3o regular e ser\u00e3o regulamentados, gradualmente e por etapas, segundo o grau de risco m\u00e9dico, n\u00famero de profissionais de sa\u00fade que exercem actividade, por exemplo, audi\u00f3logo, optometrista. Em rela\u00e7\u00e3o a outras situa\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso de prolactinistas, praticantes de toque qu\u00e2ntico, praticantes de Reiki, que existem no mercado, o seu exerc\u00edcio profissional n\u00e3o est\u00e1 abrangido pelo acto m\u00e9dico, tais como, avalia\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento m\u00e9dico, portanto, n\u00e3o podem ser regulados pelo projecto. Acresce que a sua forma\u00e7\u00e3o profissional tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 formal nem sistematizada e as qualifica\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas n\u00e3o s\u00e3o rigorosas, nem uniformes. Em alguns casos as qualifica\u00e7\u00f5es de alguns praticantes s\u00e3o obtidas atrav\u00e9s de cursos de forma\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o ou cursos de certifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de diploma, ou seja, estas profiss\u00f5es n\u00e3o podem ser classificadas como profiss\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n

No \u00e2mbito da discuss\u00e3o alguns membros do conselho consideram que existem muitos organismos m\u00e9dicos aut\u00f3nomos em Macau e que por isso, \u00e9 melhor que a futura regula\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade n\u00e3o registados seja efectuada pelo Governo. Os membros concordaram com as recomenda\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios de profissionais de sa\u00fade n\u00e3o registados. Como estes profissionais de sa\u00fade s\u00e3o diferentes dos profissionais dos outros sectores, os crit\u00e9rios relevantes devem ser rigorosamente estabelecidos. Alguns membros apresentaram as opini\u00f5es diferentes sobre este projecto de regulamento.<\/p>\n

Por ultimo o Presidente do Conselho, Dr. Lei Chin Ion, esclareceu que com base nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei B\u00e1sica de Macau, os profissionais de sa\u00fade que ainda n\u00e3o foram integrados no novo regime de registo ser\u00e3o alvo de regula\u00e7\u00e3o no futuro e haver\u00e1 um departamento respons\u00e1vel por essa regulamenta\u00e7\u00e3o. De momento, o presidente recomenda que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cRegime Legal da Qualifica\u00e7\u00e3o e Inscri\u00e7\u00e3o para o Exerc\u00edcio da Actividade dos Profissionais de Sa\u00fade\u201d, o trabalho de acompanhamento seja efectuado de forma ordenada.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o tamb\u00e9m participaram o vice-presidente do Conselho para os Assuntos M\u00e9dicos, Dr. Chan Iek Lap, o assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Lo Iek Long, e os membros Chan Tai Ip, Kuok Cheong U, Mo Hui, Zhou Hua, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, Pun Chi Meng, U Kin Tong, Chan Weng Sai, Cheang Seng Ip, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Fan Wong Iao Ha, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kam Mei Kwan, Kong Su Kan, Kuok Cheong Nang, Lao Iek Wan, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Lin Che Cheng, Linda Tran, Lo Chio Kam, M\u00e1rio \u00c9vora, Pa Ki Man, Paulo do Lago Comandante, Tin Kit Peng, Wong Cheng Wa, Wong Chon Kit e Yu Bun, e ainda os assessores Ung Choi Kun, Lei Sut Peng e Rui Amaral.<\/p>\n

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Dr. Lei Chin Ion presidiu a reuni\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho para os Assuntos M\u00e9dicos<\/p><\/div>\n

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Dr. Lei Chin Ion presidiu a reuni\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho para os Assuntos M\u00e9dicos<\/p><\/div>\n

Fonte: Servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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